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Veja quais são os requisitos que você deve ter para Receber a LOAS BPC!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um auxílio do INSS para pessoas com deficiência (incluindo autistas) e idosos acima de 65 anos que não tenham condições financeiras. Para autistas e suas famílias, o BPC-LOAS garante um salário mínimo mensal para cobrir despesas como tratamentos, terapias, medicamentos e necessidades diárias. O benefício foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para oferecer segurança financeira e melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Abordagem Independente | Com Especialista | |
|---|---|---|
| Processo | ❌ Processo complexo e demorado, com etapas repetitivas. | ✅ Fluxo de trabalho otimizado, com assistência especializada e fases simplificadas. |
| Documentação | ❌ Risco de erros ou falta de documentos, podendo resultar em indeferimentos. | ✅ Documentos revisados e organizados, assegurando precisão. |
| Agilidade | ❌ Lentidão e atrasos devido à ausência de orientação adequada. | ✅ Celeridade em todas as etapas, minimizando a ocorrência de atrasos. |
| Suporte | ❌ Ausência de acompanhamento personalizado e questões não resolvidas. | ✅ Atendimento humanizado e assistência integral em cada fase. |
Sim. O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, inclusive autistas, que comprovem não possuírem meios de se sustentar e cuja família tenha baixa renda. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Ter laudo médico comprovando o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Estar em situação de vulnerabilidade social;
Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência fixa no Brasil.
Sim. Mesmo com laudo médico de um especialista, é obrigatória uma perícia médica do INSS para comprovar a deficiência e o impacto funcional causado pelo autismo. Além disso, é feita uma avaliação social por um assistente social do INSS.
Não necessariamente. O benefício não é vitalício. Ele pode ser revisado periodicamente pelo INSS para reavaliar se o beneficiário ainda atende aos requisitos exigidos. Caso a situação mude (como aumento de renda familiar), o benefício pode ser suspenso.
O beneficiário do BPC não pode ter vínculo empregatício ativo, pois isso pode caracterizar renda e resultar na suspensão do benefício. No entanto, o responsável legal pode contribuir ao INSS por conta própria para garantir direitos futuros, como aposentadoria, sem prejudicar o BPC.